Comunicado – Liminar do 13º/2016

Bom dia, Servidores!

Como muitos de vocês já se informaram, o mandado de segurança relacionado ao que deixou de ser pago do 13° salário de alguns servidores teve mais uma movimentação e a LIMINAR que objetivava garantir o arresto do valor destinado a este pagamento foi INDEFERIDA pela juíza, em conformidade com orientação recebida anteriormente pelo Ministério Público para esta ação. Esclarecendo, o Judiciário não julgou necessário DEFERIR a LIMINAR que bloquearia o uso da verba pública e a destinaria somente para esta finalidade, o arresto, e por entender que esta ação poderia inviabilizar o funcionamento do Município, este foi INDEFERIDO. Portanto, isto não significa que seja o fim da ação e não foi estabelecido que estes servidores não receberão o restante do referido salário, como já foi afirmado em conversas informais. Precisamos aguardar sua continuidade, a sentença e aguardar a manifestação da Prefeitura Municipal de Cordeiro, que terá que informar quanto deve para os servidores, como pagará e, somente se for manifestado que o pagamento não poderá ser realizado, poderá haver penhor do valor nas contas da Prefeitura, pois o valor devido independe do que foi feito na gestão anterior.

Pedimos que se atentem aos prazos legais para movimentação desta ação:
• após manifestação da prefeitura, eles tem 10 (dez) dias de prazo DEPOIS DA PUBLICAÇÃO desta sentença;
• depois deste prazo, o autor da ação, representado pelo advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Cordeiro No Serviço Público, também terá 10 (dez) dias para responder ao que foi manifestado;
• a ação voltará para o Ministério Público e somente depois que vier do Ministério Público para as mãos da juíza, ela dará a sentença.

Lembramos que as informações fornecidas nesta página pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Cordeiro No Serviço Público devem ser responsáveis e fundamentadas em bases legais. Qualquer decisão e manifestação do Sindicato é feita em equipe, considerando a opinião e dependendo da disponibilidade de todos os seus membros. A participação de toda diretoria é muito importante para que, a partir de todas as opiniões, tenhamos todos os servidores representados. Informamos, ainda, que o Conselho Fiscal da nova gestão é participativo e atuante e que, qualquer ação que não estiver em acordo com os interesses dos senhores servidores, será questionada, primeiramente, por ele.
Pedimos sua compreensão em respeito aos horários de trabalho dos componentes da Diretoria Executiva, solicitamos cuidado com as informações extra-oficiais que recebem e garantimos que nada será omitido.

Atenciosamente,
Diretoria Executiva do SindCor – Sindicato dos Servidores Municipais de Cordeiro no Serviço Público.